| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 28/12/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/12/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21569.01.00/04-4 |
Assunto:
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contrato subempréstimo caixa econômica Federal CEF programa pnage |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de subempréstimo junto à Caixa Econômica Federal - CEF -,no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Estado do Estado do Rio Grande do Sul - PNAGE/RS - e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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